Protocolo de Quioto

Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto é conseqüência de uma série de eventos, iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá em outubro de 1998.
Constitui-se no protocolo um tratado internacional com compromisso rígidos, para a redução da emissão de gases poluentes, que provocam o efeito estufa, considerados como a causa principal do aquecimento global, e para garantir um modelo de desenvolvimento limpo aos países em desenvolvimento.
Este protocolo discutido e negociado em Quioto, no Japão, em 19978, foi aberto para assinaturas em 16 de março de1988; nesta ocasião, 84 países assinaram o protocolo, em cerca de 3ª destes paises o protocolo já se transformou em lei. O mesmo foi ratificado em 15 de novembro de 1999, entrando em vigor, a partir de 16 de fevereiro de 2005.
O documento propõe um calendário, pelo qual, os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em pelo menos 5,2% em relação aos níveis de 1990, no período de 2008 a 2012.
A redução das emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O acordo impõe níveis diferenciados de redução, para trinta e oito países considerados os principais emissores de dióxido de carbono e de outros gases. O protocolo estimula a cooperação dos países com algumas ações básicas como:
· Reformar setores de energia e transporte visando o consumo racional;
· Promover o uso de fontes energéticas limpas (biocombustíveis, energia eólica, biomassa e solar);
· Eliminar mecanismos financeiros de mercados, inapropriados aos fins da convenção;
· Limitar as emissões de metano, presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico;
· Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Se o Protocolo de Quioto for implantado com sucesso, estima-se que se deve reduzir a temperatura global entre 1,4ºC e 5,8ºC até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações após o período de 2008/201.

A Participação de Alguns Países

Aos países da União Européia, foi estabelecida a redução de 8% com relação às emissões de gases de 1990. Para os Estados Unidos a meta estipulada foi de 7%,(porém este se ausentou do acordo), para o Japão a meta é de 6%, para a China e países em desenvolvimento como o Brasil, a Índia e México, ainda não foram estabelecidos os níveis de redução.
Além da redução de gases, o Protocolo de Quioto ter sido uma medida tomada para a redução das emissões de gases poluentes, de ter como objetivo o bem estar dos cidadãos mundiais, ainda existem países que não acreditam que a emissão desses gases possa estar causando o aquecimento global. É o caso dos Estados Unidos que é um dos principais poluidores, ou seja, emissores de gases poluentes, e se retiraram do acordo em março de 2001, alegando que os compromissos assumidos interfeririam negativamente na economia americana.

Sumidouros de Carbono

Em julho de 2001, o protocolo de Quioto, foi referendado em Bonn, Alemanha, quando abrandou o cumprimento das metas previstas, através da criação dos sumidouros de carbono, que diz que os paíse4s que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito, em troca do controle de suas emissões.
No entanto, devem-se fazer estudos apropriados sobre a quantidade de carbono que uma floresta é capaz de absorver, para que não haja super ou subvalorização dos valores pagos por meio dos créditos de carbono. Porém para Joanesburgo, esta proposta tornou-se inconsistente, pois a política deve ser “deixar de poluir” e não “poluir onde há florestas”, pois o saldo, desta forma, continuará negativo pra com o planeta.

Seqüestro de Carbono

A alta concentração de dióxido de carbono na atmosfera é responsável pelo efeito estufa e consequentemente o aumento da temperatura da Terra. Se essas emissões não diminuírem a média da temperatura da terra poderá aumentar de 1,5ºC a 4,5ºC, e o nível dos oceanos serão elevados de 60 cm a 1,5m, trazendo danos irreversíveis ao homem e a natureza.
O Seqüestro de Carbono deve-se a capacidade de plantas verdes absorverem o carbono atmosférico presente principalmente sob a forma de CO2 e converte-lo em substâncias úteis ao seu metabolismo, não retornando à atmosfera.
Uma política oficial dos Estados Unidos e da Austrália é o “Carbon Sequestration”, que trata de estocar o excesso de carbono, por longo prazo na biosfera, no subsolo e nos oceanos. Os projetos do D.O.E.s Office Science dos EUA são:
· Seqüestrar o carbono em repositórios subterrâneos;
· Melhorar o ciclo terrestre natural, através da remoção do CO2 da atmosfera;
· Seqüestro de carbono nos oceanos, através do aumento da dissolução do CO2 nas águas oceânicas;
· Sequenciamento de genoma de microorganismos para o gerenciamento do ciclo do carbono;
· Enviar milhares de mini-satélites (espelho) para refletir parte do sol, em média reduziria 1% do aquecimento terrestre.
O plano de seqüestro de carbono norte-americano já está em andamento e demonstra a preocupação dos céticos em ajudar a remover uma das causas do aquecimento global, a Austrália também possui um plano semelhante ao dos Estados Unidos.
Mesmo que as metas estabelecidas pelo Protocolo sejam insuficientes para conter as mudanças climáticas, a entrada em vigor deste instrumento legal é uma esperança de novos rumos a serem seguidos no desenvolvimento sustentável, provando que as regras de mercado podem e devem se adaptar à proteção ambiental. No atual momento da humanidade, não há como pensar em outro modelo de desenvolvimento que não seja sustentável.
O Brasil está longe de possuir um modelo de desenvolvimento sustentável, mas tem evoluído de forma significativa na dimensão ambiental, notadamente no que se refere a sua legislação.
O Protocolo de Quioto representa uma grande inovação no âmbito do Direito dos Tratados Internacionais, uma vez que é um dos primeiros instrumentos ambientais a contar com a participação conjunta de diversos países, da sociedade civil e de comunidades científicas.

Cristiane Gama


Fontes
AQUINO, A.R. in Análise de Sistemas de Gestão Ambiental. Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, 2007.

BRANCO, S. M., in O Meio Ambiente em Debate, Editora Moderna, 26 ed., São Paulo, 1997.

Agenda 21 – Sociedade Ecológica Amigos de Embu – junho/2006

www.ararcruzcelulose.com.br

www.apimecmg.com.br